Revisão do FGTS pode render uma bolada em 2022! Saiba mais

Tudo que você precisa saber sobre a Revisão do FGTS que está fundamentada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090). Entenda!
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Revisão do FGTS
Fonte: Google
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É de conhecimento de todos que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), é um direito garantido do funcionário que trabalha de carteira assinada. No entanto, este fundo possui baixos rendimentos. O que muitos não sabem é que existe uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que procura mudar essa situação.

A correção do FGTS, está sendo analisada pelo STF, e a expectativa é que muitos brasileiros tenham o direito a revisão, que pode variar de poucos reais até valores elevados. Em média, o trabalhador que tiver direito pode receber cerca de R$ 10 mil, o valor irá depender do tempo de trabalho, salário e período que o recurso ficou “parado”.

Isso tem motivado muitos brasileiros a fazer contas a fim de descobrir se compensa fazer o pedido da revisão do FGTS. Por isso, a equipe Finpavi procurou esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto, além de outros detalhes importantes como conceito de FGTS, rendimentos, ADI5090 e muito mais. Confira!

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Você sabe o que é “Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço” – FGTS?

Este termo consiste em um direito assegurado ao trabalhador formal brasileiro, funciona como uma “poupança obrigatória”; e muitos utilizam o recurso para adquirir a casa própria. O FGTS foi criado para proteger o trabalhador(a) em caso de demissão sem justa causa. As empresas fazem depósitos todo início de mês, em contas na CEF (Caixa Econômica Federal), o valor que corresponde a 8% do salário de carteira do empregado.

Como dito anteriormente, os valores são obrigatórios e o trabalhador não pode fazer a retirada quando desejar, irá receber apenas em caso de demissão sem justa causa. Porém, em algumas situações específicas o empregado tem acesso ao valor acumulado. Por exemplo, em caso de doença grave, campanhas feitas pelo governo e também financiamentos imobiliários.

O FGTS foi criado em 1966, pela Lei nº 5107, mas passou a valer apenas em janeiro do ano seguinte. O intuito foi proporcionar mais estabilidade financeira ao trabalhador que atua com regime CLT, ou seja, funcionário com carteira assinada. Nos anos 90, a Lei foi substituída e atualmente a referência legislativa do FGTS é a Lei nº 8036/90.

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Rendimentos do FGTS

Os valores depositados na conta específica para o FGTS rendem 3% a/a, além da atualização todos os meses da Taxa Referencial (TR); mas infelizmente a Taxa Referencial não tem conseguido acompanhar a inflação, e em caso de redução os respingos em rendimentos como poupança e FGTS são certos!

Além do mais, a CEF faz a distribuição do resultado do fundo de garantia. Uma medida legalizada que tem o objetivo de aumentar a rentabilidade das contas do trabalhador vinculadas ao fundo, através da distribuição do resultado positivo aferido. A distribuição do repasse acontece de maneira proporcional ao saldo das contas vinculadas no dia 31 de dezembro de todos os anos.

Portanto, quanto maior for o saldo do trabalhador, maior será o lucro recebido. Em agosto de 2021 o Conselho Curador do FGTS aprovou o repasse de 8,11 bilhões; este valor representa cerca de 96% do resultado positivo de 2020. Após a distribuição dos resultados, a rentabilidade do FGTS no ano passado chegou a 4,92%.

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Saiba o que é ADI5090, as mudanças e outros pontos importantes.

Revisão do FGTS
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ADI – “Ação Direta de Inconstitucionalidade” de nº 5090, foi iniciada em 2014 pelo partido Solidariedade, e questiona o índice de correção a Taxa Referencial (TR). A Lei obriga que os valores depositados na conta do FGTS pelas empresas tenham juros anual como informamos anteriormente, somados a variação da TR (a mesma da poupança).

A Taxa Referencial costumava igualar a variação da inflação até 1999. Porém, devido alteração na metodologia dos cálculos, o comportamento da TR “desigualou” de indicadores como INPC e o IPCA. Há 4 anos está em Zero, por este motivo o FGTS não tem grandes rendimentos, pois o índice de referência não representa o aumento geral de preços.

Portanto, a ADI5090 sustenta que utilizar a Taxa Referencial para correção monetária seria inconstitucional (ilegal). Afinal, devolver valores ao trabalhador com correção que sequer acompanha o IPCA, significaria violação ao direito constitucional ao patrimônio dos brasileiros.

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Julgamento da ação segue sem data marcada

Estava agendado para 13 de maio deste ano o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas o presidente do Supremo Luiz Fux, tratou de excluir a pauta. Por isso, a audiência continua sem data marcada. Demora que é vista como negativa para as pessoas que ajuizaram ação, por outro lado é um prazo a mais para o trabalhador que ainda não deu início a ação.

O vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Diego Cherulli, lembrou que o STF já declarou a matéria e informou que ninguém teria direito. Sendo assim, a possibilidade de o Supremo Tribunal continuar com o mesmo parecer baseado no equilíbrio econômico e financeiro do país é grande.

Saiba o que é “Revisão do FGTS”

É provável que você já tenha ouvido falar nessa expressão, e trata-se de uma ação na justiça que “luta” pela mudança da TR – Taxa Referencial como o índice usado para correção do FGTS dos trabalhadores. A princípio, deve acontecer a correção dos valores monetários que constam no fundo baseado no direito do trabalhador. Porém, essa revisão do FGTS visa também a substituição da Taxa por outro índice mais rentável para correção.

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Mas quem tem direito a revisão do FGTS e como fazer este cálculo?

O sócio e advogado do escritório ABL (Aith – Badari e Luchin), Murilo Aith, diz que as pessoas que trabalharam com carteira registrada entre 1999 (período que a variação da Taxa Referencial deixou de acompanhar a inflação), e 2013 podem ingressar com ação pedindo que o FGTS seja revisto.

Alguns advogados afirmam que a ação na justiça pode compreender um período maior e não apenas até 2013. A justificativa é que o trabalhador(a) pode dizer que o uso da Taxa Referencial é inconstitucional pois não se reflete ao indicie que mede a inflação. Dessa forma é possível pedir a retificação dos cálculos.

Para Diego Cherulli (IBDP), é possível que tenham direito a revisão todas as pessoas que têm saldo de FGTS em conta e que são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Portanto, todos que possuem saldo em conta do fundo de garantia ou teve nos últimos 5 anos têm direito que o FGTS seja revisado. Porém, o mesmo ressalta que essa revisão é muito difícil de se provar na justiça mesmo com ações de inconstitucionalidade.

O que “diz o STF” sobre a revisão do FGTS?

Cherulli explica que o STF já fez essa avaliação anteriormente e não concordou com a tese. O Supremo alega irreparáveis prejuízos e perdas econômicas que o Estado e a CEF (Caixa) teriam que suportar devido a quantidade de pessoas que possivelmente teriam direito. Além do risco que o sistema financeiro sofreria em torno desse tema.

Enquanto o advogado Aith diz que as pessoas interessadas precisam entrar na justiça antes que aconteça o julgamento do Supremo. Pois diante dos valores bilionários que a CEF teria que pagar em caso de mudança do índice de correção; as chances que o STF limite ou mude “as regras” da decisão são grandes. Por exemplo, estender o direito a revisão apenas aos trabalhadores que já tenham processos em andamento.

Por fim, a revisão do Fundo de Garantia em discussão pelo STF, pode ter grandes impactos, com valores acima de R$ 400 bilhões nas contas do FGTS; conforme cálculos realizados pela SPE do Ministério da Economia. Mas alguns advogados alegam que por enquanto tudo são rumores, e casos semelhantes do passado estenderam os efeitos a todos interessados.

Considerações finais

Para realizar uma consulta do saldo do FGTS, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, com documentos de identificação originais e pedir seus extratos de acordo períodos que aconteceram depósitos na conta do FGTS.

Além disso, é possível fazer essa consulta também pela internet. O interessado deve fazer um cadastro no site da instituição e seguir o passo a passo.

  • Informar nº do PIS/PASEP e escolher a opção de definição de senha;
  • Leia o regulamento e clique em aceitar;
  • Preencha o formulário com os dados pessoais;
  • Cadastre sua senha.

Em alguns minutos você irá receber a confirmação do cadastro, em seguida é possível consultar extratos completos no site. Por fim, faça o cadastro através do app do FGTS. O passo a passo é bem parecido, a diferença é que será preciso baixar o aplicativo em seu celular.

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