Precatório: saiba o que é que tem tomado as manchetes principais

Dívidas que a União possui com pessoas físicas ou jurídicas, os precatórios é um documento que garante o ganho da indenização por parte do requerente e que na última semana voltou a ser pauta principal em muitos debates.
Precatório
Fonte: Google

Recentemente um termo técnico bastante conhecido por alguns voltou a ocupar as primeiras manchetes dos noticiários. Estamos falando do precatório. O nome parece complicado, mas nada mais é do que as dívidas do Poder Público.

Na década de 1990, era comum a presença dos precatórios nos noticiários devido ao escândalo de corrupção que havia na época. No ano passado, eles apareceram com protagonismo no debate que houve sobre a Renda Cidadã, programa que estava em análise para o período final do auxílio emergencial.

Atualmente, toda a discussão que está havendo em torno desse assunto é mediado por uma PEC que permite que o pagamento dos precatórios seja adiados.

Fato é que o assunto continua sendo polêmico e tem suscitado muitos debates, sobretudo entre os economistas. No entanto, independente do final dessa história, a pergunta que fazemos a você é: você sabe o que são precatórios?

Afinal, o que é o precatório?

Quando a União é processada, seja por pessoa física ou jurídica, e o requerente ganha uma indenização, em seguida é emitida uma ou mais ordens de pagamento, que por sua vez são reconhecidas pela justiça. Essas ordens representam os precatórios.

Em outras palavras: o precatório é um documento que informa o quanto que a União deve a uma pessoa ou a uma empresa.

Contudo, é importante destacar que não toda dívida que a união possui que se torna um precatório. Para ser considerado um precatório é necessário que a dívida seja em valor superior a 60 salários-mínimos.

Como os precatórios funcionam

Conforme citado anteriormente, quando uma pessoa física ou empresa recebe umz indenização, o precatório é emitido. Sendo assim, o precatório funciona como uma espécie de ordem judicial de pagamento que garante que aquele valor será pago em alguma data futura.

O prazo de pagamento pode não ser respeitado em alguns casos, dependendo do tipo de precatório. Na esfera pública, O Governo Federal é uma das poucas instâncias que realizam o pagamento de seus títulos em dia.

Em contrapartida, existem alguns estados e municípios que possuem uma fila de pagamento enorme, com casos que estão com mais de 15 anos de atraso no pagamento.

Tipos de precatório

Existem apenas dois tipos de precatórios. Veja abaixo:

  • Precatórios alimentícios: esses são precatórios oriundos de processos associados a sustento pessoal, como, por exemplo, os que disputam salário, indenização, pensão, entre outros. Esse tipo de precatório possui prioridade em termos de pagamento.
  • Precatórios não alimentícios: esses precatórios incluem disputas relacionadas a outros contextos que não envolvem o sustento pessoal, como, por exemplo, desapropriações, descumprimento de contrato, cobrança indevida, entre outros.

Recebimento dos precatórios

Afinal, quem pode receber os precatórios? Qualquer pessoa física ou jurídica está apta a receber os precatórios, desde que tenha movido ação judicial contra a União e que tenha logrado êxito de causa por meio de sentença definitiva.

Portanto, somente poderá receber o precatório quando todas as possibilidades do ponto de vista jurídico já tiverem sido esgotadas. Quando houver o conhecido “trânsito em julgado”, então será pago o devido.

Investimento em precatório

Fazer investimentos em precatórios não á algo necessariamente novo, nem ilegal, já que o retorno desse tipo de investimento é mediante o deságio na aquisição do título.

Para quem compra, adquirir precatórios tem certas vantagens. Após ter feito a negociação, quem adquiri o título passa a ser proprietário dos créditos que deverão ser pagos pela União.

No entanto, vale lembrar que o deságio que é aplicado em cada título, dependerá do risco de crédito que cada um corre, e da capacidade financeira do responsável pela emissão.

Conclusão

Os precatórios ganharam novamente o protagonismo nas últimas semanas. Com a questão em pauta, muitas pessoas estão se perguntando do que se trata isso. Porém, é importante conhecer minimamente o que é um precatório, quais os tipos e a possibilidade de investir. Principalmente quem está no aguardo de receber o crédito pago pelo governo.

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