Pensão alimentícia: saiba mais sobre esse direito e como funciona

Direito irrenunciável, a pensão alimentícia leva em conta fatores como necessidade do alimentado e possibilidade de pagar do alimentante para ser estipulada. Saiba mais a seguir.

Pensão alimentícia
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Pensão alimentícia é um direito concedido a criança e adolescente garantido pela constituição, da qual o pai ou mãe não deve abrir mão.

Sendo assim, estamos falando de um direito que é irrenunciável, ou seja, algo que não se pode renunciar, pois serve para promover a sobrevivência do filho, de modo que ele tenha mais qualidade de vida, para arcar com todas ou parcialmente suas necessidades, já que ele não consegue se manter sozinho.

A obrigatoriedade com relação a alimentar a criança recai sobre o pai e sobre a mãe. Tanto um quanto o outro possuem os mesmo direitos e deveres naquilo que tange a pensão alimentícia

Portanto, se um dos genitores não recebe ajuda financeira do outro genitor, ele deverá acionar a justiça e promover um pedido judicial de pensão para a criança ou adolescente de modo que este não seja prejudicado.

Se você quer saber mais sobre o que é pensão alimentícia, como é feito o cálculo e quem deve pagar para quem, continue com a leitura do artigo e saiba mais.

Como é realizado o cálculo da pensão alimentícia

Quando falamos em cálculo de pensão alimentícia precisamos ter em mente que não existe “receita de bolo” que se aplica a todas as situações. Para calcular o valor é preciso somar todas as necessidades da criança ou adolescente, como, por exemplo, saúde, alimentação, lazer, educação, entre outras.

No entanto, não é considerado apenas a necessidade na hora de fazer do cálculo. O que se leva em consideração nesses momentos é o binômio: necessidade x possibilidade.  Sendo assim, a conta é realizada a partir da necessidade do sujeito alimentado (criança ou adolescente) mais a possibilidade do alimentante (quem irá pagar).

O juiz que está julgando a causa pode determinar se a quantia a ser paga será baseada no salário bruto ou líquido, porém, caso a sentença ou acordo não explicitar nada nesse sentido, o cálculo será feito sobre o valor bruto, deixando de lado apenas os descontos legais.

Existe um valor determinado para ser pago?

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A resposta é não. Não existe um limite estabelecido por lei. Dessa forma, a questão será definida a partir do binômio anteriormente citado. O valor a ser pago deverá respeitar o equilíbrio desse binômio.

Atualmente, existe um entendimento entre os tribunais nesse sentido. A maioria considera que o valor de pensão estipulado não deve ser maior do que 30% da renda da pessoa alimentante, contudo, isso não é uma regra e, dependendo do caso pode ser deferido uma sentença com uma porcentagem maior que essa.

Desde 2016, a partir da implementação do novo Código de Processo Civil, pode haver também penhora do salário em alguns casos, entretanto, a lei estabelece um limite de 50%, exclusivamente para casos que envolva penhora de salário em folha de pagamento.

Quem paga pensão para quem?

Normalmente o entendimento é que a pessoa que possui a guarda da criança ou adolescente, naturalmente, contrairá mais gastos e por isso a alimentação fica a cargo da outra parte.

No entanto, visando garantir a manutenção do filho, os pais que se separaram judicialmente devem contribuir na proporção de seus ganhos, independentemente de quem seja responsável pela guarda. Ou seja, o pai ou mãe que possui a guarda que não tem condições de bancar os alimentos, deve informar ao outro para que este contribua de acordo com seus recursos disponíveis.

Em contrapartida, caso aquele que possui a guarda tenha totais condições de sustentar o filho, o juiz pode decidir que a outra parte pegue um valor, ainda que simbólico, de pensão, fazendo com que a questão seja resolvida.

Não consigo pagar pensão. O que devo fazer?

Uma vez que a pensão é determinada a partir do binômio necessidade x possibilidade, se uma das partes não possui condições financeiras de ajudar no custeio das despesas ela pode solicitar ao juiz a redução do valor estipulado ou até mesmo a exoneração do pagamento.

Mas, por outro lado, se o filho tenha necessidade de mais recursos, pode ser solicitado ao juiz que seja revisado a porcentagem determinada para que haja aumento no valor recebido.

Conclusão

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei do qual não se negocia. Entretanto, existe muitos detalhes na tomada de decisão quanto a porcentagem e valor que serão praticados que faz com que cada caso seja avaliado de maneira distinta para definir essa questão.

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